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Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Via Transparência trata dados pessoais no funcionamento do canal de ouvidoria e denúncias.
Esta política é única para toda a plataforma. Se a organização que mantém o seu canal de denúncias (o "cliente") publicar uma política própria e mais específica, aquela prevalece nos pontos em que for mais restritiva a favor do titular.
| Papel | Quem é | O que faz |
|---|---|---|
| Controlador | A organização cliente que contratou o canal (o "tenant") | Decide as finalidades e os meios do tratamento das manifestações recebidas pelo seu canal |
| Operadora | Via Transparência | Trata os dados em nome e conforme instruções do controlador (art. 39 da LGPD), operando a infraestrutura técnica da plataforma |
| Titulares | Manifestantes (identificados ou anônimos), pessoas mencionadas nos relatos, e usuários da equipe do cliente que usam o painel | — |
A Via Transparência mantém um perfil de super administrador, usado exclusivamente para suporte técnico, configuração e sustentação da plataforma, com acesso registrado em trilha de auditoria. Esse acesso não é usado para fins de negócio próprios da Via Transparência nem compartilhado com terceiros.
Ao registrar uma denúncia anônima, coletamos: tipo de manifestação, assunto/categoria, o relato, quando e onde o fato ocorreu, pessoas envolvidas citadas no relato, unidade/área, anexos enviados, canal de origem e o protocolo/senha de acompanhamento gerados.
Não coletamos nome, e-mail ou telefone em denúncias anônimas. A senha de acompanhamento é guardada apenas como hash — nem a própria Via Transparência consegue recuperá-la, apenas confirmar se está correta.
Tudo do item 3.1, mais nome, e-mail e telefone, informados voluntariamente. Nos tipos reclamação, sugestão e elogio a identificação é obrigatória; na denúncia, é sempre opcional.
Pessoas citadas no relato (denunciados, testemunhas, colegas) também são titulares de dados pessoais, mesmo sem interagir diretamente com a plataforma. Tratamos essas informações com o mesmo cuidado e sigilo, na medida do necessário para a apuração do caso.
Nome, e-mail, CPF, telefone, cargo, departamento/unidade, matrícula interna, tipo de vínculo, papel de acesso e situação (ativo/inativo). Cadastro feito exclusivamente por convite — não há autocadastro público.
Manifestantes e a equipe podem anexar documentos, imagens, áudio e vídeo a um caso, com limite de tamanho definido pelo cliente. Os arquivos são enviados diretamente a um provedor de armazenamento (compatível com S3), sem passar pelos nossos servidores de aplicação. Anexos internos, quando marcados como tal pela equipe, não ficam visíveis ao manifestante.
Classificação técnica do caso, avaliação de risco, prazos e responsáveis, mensagens trocadas entre equipe e manifestante (algumas marcadas como nota interna, visível só para a equipe) e o texto de conclusão/retorno final.
Trilha de auditoria de ações relevantes no painel, logs de acesso (e-mail, evento, sucesso ou falha, endereço IP, navegador utilizado e data) e logs de envio de e-mails transacionais.
Como o relato é campo de texto livre (e pode incluir anexos), o tratamento pode eventualmente envolver dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD), como saúde, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, ou relatos de assédio, discriminação e violência. Tratamos esses dados apenas na medida necessária à apuração do caso relatado, com bases legais específicas (seção 5).
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Receber, registrar e apurar denúncias e manifestações | Cumprimento de obrigação legal/regulatória do controlador; legítimo interesse na prevenção de fraude e ilícitos |
| Tratar dados sensíveis contidos em relatos | Exercício regular de direitos; cumprimento de obrigação legal |
| Identificação voluntária do manifestante | Consentimento, coletado no próprio formulário |
| Gestão da equipe do cliente | Execução de contrato; legítimo interesse do controlador |
| Verificação em duas etapas (2FA) | Legítimo interesse em segurança, por opção do próprio usuário |
| Logs de acesso, auditoria e segurança | Cumprimento de obrigação legal; legítimo interesse em segurança da informação |
| Comunicação transacional por e-mail | Execução de contrato; legítimo interesse |
Não usamos dados para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros.
Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing. Dados podem ser processados pelos seguintes tipos de prestadores, estritamente para operar a plataforma:
[LISTAR NOMES E PAÍSES DOS PROVEDORES EFETIVAMENTE CONTRATADOS] — se algum desses provedores estiver fora do Brasil, há transferência internacional de dados, feita com as salvaguardas exigidas pela LGPD.
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Casos trabalhistas (assédio, conflitos de conduta) | [PRAZO - RETENÇÃO TRABALHISTA] |
| Casos com potencial cível ou penal | [PRAZO - RETENÇÃO CÍVEL/PENAL] |
| Relatos inadmitidos, improcedentes ou fora do escopo | Descarte ou anonimização logo após a triagem |
| Logs de acesso, e-mail e erro | [PRAZO - RETENÇÃO DE LOGS] |
| Dados da equipe do cliente | Enquanto vigente o contrato do cliente com a Via Transparência |
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos seus dados, e revogação de consentimento, quando aplicável.
Ressalvas importantes:
Pedidos devem ser dirigidos à organização que mantém o seu canal (o controlador). A Via Transparência, como operadora, apoia tecnicamente o atendimento a esse pedido.
Veja o Aviso de Cookies para detalhes sobre o que armazenamos no seu navegador.
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data no topo do documento indica a versão mais recente.
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para [E-MAIL DO DPO] ou [E-MAIL DE CONTATO].